A digitalização e as novas tecnologias como ferramenta para economia dos cofres públicos

Em nosso último texto, falamos sobre 6 dicas para incentivar a inovação social digital no setor público, mas não nos aprofundamos na discussão de como esse universo digital pode impactar positivamente os serviços públicos e, consequentemente, os cofres públicos. No fim de 2018, vimos a Lei nº 13.726, que prevê a “racionalização de atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União”, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação ser aprovada. Já no último dia 11 de março, a Lei nº 9.723 foi publicada no Diário Oficial da União, com o objetivo de reduzir a burocracia e simplificar o atendimento aos usuários dos serviços públicos federais. Segundo a nova lei, que “institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios”, ou seja, agora o CPF poderá ser usado como chave de acesso para diversos serviços, substituindo outros códigos numéricos, como, por exemplo, o número da matrícula em instituições públicas federais para o acesso e a solicitação de benefícios.

Pode parecer algo simples, mas essa unificação não existia. É comum, no nosso cotidiano conectado, ficar em dúvida sobre qual “é o login certo deste site”, por exemplo. PIS, CNH, NIT, CTPS, e uma infinidade de siglas que são representadas por códigos numéricos e que, quase nunca, conseguimos decorar. Esse cenário é uma herança de um período onde não existiam sistemas integrados ou um cenário hiperconectado, algo bem diferente dos dias atuais. Agora, se manter um banco de dados já é oneroso, imagine manter vários deles. Por isso, acreditamos que o próximo passo para a administração pública é a digitalização dos serviços.

Digitalizar significa, não só economizar, mas simplificar para ambos os lados. O usuário passa a ter apenas um documento nacional de identificação (algo almejado pelo Brasil há uns bons anos) e para o serviço público, significa agilidade, aumento da segurança e menos trabalho burocrático. Durante uma reunião para debater estratégias para digitalizar serviços públicos, o diretor do Departamento de Modernização da Gestão Pública do MP, Luis Felipe Monteiro (atualmente secretário de governo digital), afirmou que “atualmente, 102 milhões de brasileiros acessam a internet frequentemente. Digitalizar os serviços públicos pela ótica da eficiência reduz em até 97% do custo para o governo, enquanto remove do cidadão a exigência de deslocamento, espera em filas, certidões e autenticação de documentos, que são dificuldades enfrentadas atualmente no atendimento presencial.”

Digitalização de Serviços: Oportunidade para o governo e nicho para o setor público.

Se, de um lado, temos a oportunidade de diminuir a burocracia sistêmica, do outro temos uma oportunidade de ouro. Em entrevista para o site Tele.Síntese, o Ciro Avelino, atual secretário adjunto de Governo Digital do Ministério da Economia, afirmou que “o mercado tem capacidade de absorver o crescimento da demanda por meio de contratos e parcerias”. Sobre o cenário nacional e a capacidade das empresas brasileiras de atender esta demanda, Avelino afirmou que “a nossa percepção (governo) é de que o mercado consiga absorver qualquer demanda que a gente consiga especificar e apresentar numa relação bem republicana. A gente não vê ainda nenhuma possibilidade de gargalo. É lógico que o próprio governo, dentro das regras de contratação, tem os limites e as regras específicas para contratação. A gente sempre observa essas regras, mas ainda não identificamos nenhuma limitação no mercado nacional e multinacional.”

Digitalização é apenas o primeiro passo: Blockchain e outras soluções

Criar um cadastro único de identificação é apenas o primeiro passo para a digitalização dos serviços públicos. Atualmente já possuímos soluções que, por exemplo, podem combater fraudes de forma muito mais segura e sem a necessidade da fiscalização humana cotidiana. Soluções como Blockchain aumentariam a segurança e evitaria a necessidade de documentos autenticados por cartórios físicos, reduzindo filas e aumentando a agilidade dos serviços públicos.

Esse é apenas um dos exemplos que podem ser aplicado neste cenário da 4ª Revolução Industrial, onde, segundo o evento GovTech, “robótica, inteligência artificial, blockchain, big data, e nanotecnologia são alguns dos recursos que, implementados na esfera pública, podem ajudar a promover um governo como plataforma.” Realizado em agosto de 2018, o evento levantou 9 pontos prioritários para basear as ações de governantes preocupados em trazer a população para o centro da gestão social:

1. Foco no cidadão – os governos precisam enxergar a população como um cliente a ser bem atendido;
2. Equidade – levar a internet a 100% dos brasileiros para que eles tenham acesso em primeiro lugar;
3. Dados estruturados para serviços unificados – os dados devem estar sistematizados, interligados e em formato aberto, para que possam ser cruzados e analisados para gerar conhecimento;
4. Ecossistema favorável – pela construção de um ambiente de inovação e tecnologia unificado pelos setores privado, público, acadêmico e o terceiro setor;
5. Liderança e governança do processo de transformação – tornar claras as prioridades e envolver a todos – garantindo empoderamento dos funcionários públicos e que os projetos avancem mesmo em transições de governo;
6. Combate à burocracia – com a digitalização de serviços que tragam mais agilidade, competitividade e incentivo ao empreendedorismo;
7. Educação para a era tecnológica – colocando conhecimento e habilidades no plano pedagógico de forma transversal e transforme a vida dos jovens desde cedo;
8. Regulação – regulamentar e proteger gestores que inovam, sem perder de vista a responsabilização pelo mau uso de recursos, mas promovendo a transformação digital;
9. Mente inovadora nos governos – a Agenda fecha lembrando que um pacto pelo Brasil Digital só será cumprido com a capacitação e o desenvolvimento de quem exerce o poder (e em todas as esferas).

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Créditos: Imagem Destaque – Por pogonici/Shutterstock