A digitalização dos serviços públicos e o fim da burocracia

Em nossas últimas publicações, mostramos que existe uma infinidade de oportunidades tecnológicas no setor público. Entretanto, há um detalhe – muito importante – que impede essa revolução digital: a tão temível e lenta burocracia. No fim de 2018, mais precisamente no dia 08 de outubro, foi publicada a Lei nº 13.726, que prevê a “racionalização de atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União”, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. Em vigor desde 23 de novembro, a nova lei visa simplificar as exigências dos órgãos públicos relacionados à apresentação de documentos, reduzindo a burocracia, que tanto gera custos econômicos ou sociais. Apesar da desburocratização do setor público ser uma longa jornada, essa lei já é um passo positivo neste sentido.

Outra iniciativa neste sentido é o Programa de Inovação Sustentável do Ministério Público Federal. Assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o secretário-geral do MPF, Alexandre Camanho, a Política de Inovação Sustentável do órgão (InovaMPF) visa promover “a cultura da inovação voltada para resultados práticos, de forma colaborativa, com foco na valorização de pessoas e no desenvolvimento sustentável, visando a uma melhoria contínua nos processos de trabalho.” De acordo com a procuradora-geral, “inovação e sustentabilidade precisam estar na agenda institucional, por serem essenciais à promoção de uma gestão mais eficiente, qualitativa, com menos dispêndio de recursos e mais respeito ao cidadão e ao meio ambiente.”

A desburocratização e os serviços digitais formam um ciclo virtuoso, onde um ganha com o outro. Não basta criar políticas de desburocratização e ignorar soluções digitais, assim como não adianta criar aplicações digitais, sem mudar a cultura da burocracia. De acordo com o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Cardoso Rubin, em reunião com o Tribunal de Contas da União, em maio de 2018, “o Ministério do Planejamento realizou nos últimos dois anos um amplo levantamento dos serviços do governo federal. De um total de 1.740 ofertados por 85 órgãos, 24% são digitais; 44,1% parcialmente digitais; 7% são de autosserviço; 8,8 % são informativos e 15,6% não possuem digitalização.” Aqueles que são digitais, hoje podem ser acessados pelo Portal de Serviços, plataforma do governo federal.

Um fator importante para a digitalização dos serviços públicos é a integração das plataformas. Atualmente, em muitos casos, plataformas federais estão desconectadas uma das outras. Quando falamos da integração entre diferentes governos (municipal com federal, por exemplo), a situação é ainda mais desafiadora. No entanto, temos ótimos exemplos brasileiros. Em São Paulo ele é chamado de Poupatempo, já em Goiás é chamado de Vapt Vupt e no Espírito Santo é o Faça Fácil. O programa, que integra vários serviços em um só lugar e desburocratiza o atendimento de forma rápida e (muitas vezes) digital, permite os cidadãos terem acesso a serviços relacionados a carteira de identidade (RG), primeira habilitação, licenciamento de veículos, entre outros. Conheça abaixo a lista de alguns deles:

• Goiás – Vapt Vupt
• Brasília (DF) – Na hora
• São Paulo – Poupatempo
• Minas Gerais – Uai
• Rio de Janeiro – Rio Poupatempo
• Espírito Santo – Faça Fácil
• Rio Grande do Sul – Tudo Fácil

Apesar do setor público permitir escala para soluções digitais, eles não conseguem fazer isso sozinho. É aí que entra no setor privado e um ótimo estudo de caso deste cenário de revolução digital está na China. Conforme falamos no texto “A China do Futuro: Depois do dinheiro, agora é a vez dos documentos serem substituídos”, em breve veremos o país adotar “um ID eletrônico da Tencent, embarcado dentro do aplicativo WeChat, que substituirá o passaporte para chineses que fazem a imigração ao entrar ou sair da China.” Além disso, “desde janeiro, os moradores da província de Jiangxi podem usar o aplicativo AliPay para se casarem.” Soluções que podem servir como exemplo para o cenário brasileiro, afinal, nada é mais complexo do que um país com 1,3 bilhão de pessoas.